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O programa minha casa minha vida é um programa habitacional que foi criado pelo governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no mês de março do ano de 2009. É amparado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e estimativas apontam que o programa já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas diretamente, o que representa praticamente 8% da população nacional e mais um número imenso de pessoas foram indiretamente beneficiadas pelo programa.
Tem por objetivo ajudar pessoas de baixa renda a realizarem o sonho de adquirir uma casa própria. Conhecido pela sigla PMCMV, ele é responsável por subsidiar os custos não somente de casas propriamente ditas, mas também de apartamentos para famílias que possuem uma renda de cerca de 1800 reais mensais.
O projeto ajuda ainda famílias que possuem renda mensal de até R$ 9 mil, facilitando o acesso a financiamentos, por exemplo.
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Defeitos no programa
Alguns anos após o lançamento do projeto, foram apontadas diversas irregularidades na construção e no lançamento dos projetos das casas, prédios e dos complexos habitacionais. Entre os problemas existentes existe a invasão de alguns complexos por milícias e quadrilhas, que se enquadram nos quesitos de criminalidade, houveram também muitos golpes financeiros tanto por parte das autoridades, construtoras, empreiteiras e em alguns casos até dos próprios beneficiários do programa.
Também houveram muitos erros nas construções dos complexos e casas, além erros de cálculos dos técnicos responsáveis pelas obras. Em alguns projetos, os “condomínios” ficaram situados em regiões irregulares, apresentando problemas estruturais, e entre muitos outros.
Mesmo assim o programa foi mantido, visando na melhoria da qualidade de vida da população que luta por sua casa própria. Foi possível observar que a grande maioria absoluta dos beneficiários também manteve o seu compromisso financeiro com a financiadora, e conseguiram manter o nome limpo. Porém houve um grande número de inadimplentes que acabaram por perder a casa, o dinheiro investido e ainda o nome limpo na praça.
5 verdades sobre o programa
A primeira tem relação com como fazer e proceder com a inscrição no programa para você que deseja participar.
A primeira informação necessária para continuar com a sua ideia é o fato do programa trabalhar com faixas de renda e com tratamento e condições respectivamente diferenciadas para cada uma delas. Essas faixas vão de renda mensal de R$ 1 800 até R$ 9 mil.
A faixa 1 se caracteriza por renda familiar mensal bruta de até mil e oitocentos reais, não levando em consideração os descontos na folha de pagamento. Para esse tipo de situação o Governo Federal contribui com até 90 % do valor do imóvel, onde o proprietário arcará com os 10 % restantes com um prazo de até dez anos (ou 120 meses), o valor dessas prestações varia de R$ 80,00 até R$ 270, levando em consideração a renda do beneficiário. Obviamente que quanto menor a renda, menor será o valor da parcela. O teto do valor do imóvel é de R$ 96 mil.
A faixa 1,5 contém as famílias com renda mensal bruta total de até R$ 2 mil e 600 e o subsídio do Governo Federal pode chegar a até R$ 47 mil e 500, dependendo da renda obtida pela família e também do rendimento total. Para famílias que possuem uma renda próxima do teto da faixa que é de 2 600 reais, o valor do subsídio vai baixando, obviamente.
O valor possui um prazo de 30 anos ou ainda 360 meses para ser quitado no banco. A taxa de juros ao ano é próxima de 5 %. O teto do valor da propriedade é de R$ 144 mil.
Faixa 2, nesta faixa encontram-se as famílias que possuem uma renda bruta total de até R$ 4 mil. Esta faixa é um pouco mais complexa, portanto mais difícil de ser entendida , ela possui valores diferentes para cada região do país. Sendo mais alta em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e mais baixo no Norte e Nordeste. O valor leva em consideração o preço de custo da obra, desde os materiais até o custo da mão de obra. O valor máximo de orçamento pelo programa é de R$ 240 mil.
Na faixa 3 estão contidas as famílias que possuem uma renda bruta de até R$ 9 mil. Nessa faixa o governo não oferece subsídio, o que o governo intervém em favor dessa faixa, são os valores das taxas de juros, que para os beneficiários do programa são inferiores aos normalmente cobrados. O valor máximo do imóvel é de R$ 300 mil e a taxa de juros fica ao redor de 9% ao ano.
O segundo fato sobre o programa consiste em como se cadastrar para ser beneficiário. Para famílias da primeira faixa é necessário ir até a prefeitura do município de residência e solicitar o início do processo. Para as outras faixas são necessárias que o beneficiário vá diretamente ao banco que pode ser da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, então é analisada pela instituição financeira a situação da família para ver em qual faixa ela se encaixa.
A terceira verdade diz respeito aos critérios utilizados para ser beneficiário do programa, em que o primeiro obviamente é possuir renda familiar mensal abaixo de 9 mil reais, deve ser maior de idade (18 anos ou mais), não pode ter participado de outro projeto habitacional sendo ele a nível municipal, estadual ou Federal, deve possuir carteira assinada por pelo menos 3 anos, deve morar ou trabalhar a um ano na cidade onde deseja construir a casa e não pode possuir nem uma residência em seu nome, salvo terrenos.
O quarto fator indaga sobre a importância do financiamento, e é claro que a resposta é que de fato o programa traz sim benefícios, principalmente as famílias da faixa 1 que pagam em alguns casos, apenas 10% do valor do imóvel em dez anos.
A quinta verdade traz uma novidade: o programa minha casa verde e amarelo, que trata-se de uma reformulação do minha casa minha vida pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro. Possui um enfoque em regularizar imóveis que estão em situação não regular, o que representa quase a metade dos domicílios no Brasil além das atuais funções existentes no programa atualmente.
