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2. Licença de Uso
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) disponíveis no site Projetominhacasa.com apenas para visualização pessoal, não comercial e de forma transitória. Esta concessão representa uma licença de uso, e não uma transferência de propriedade.
Sob esta licença, você não pode:
- Modificar ou copiar os materiais;
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- Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer software contido no site;
- Remover direitos autorais ou outros avisos de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais a terceiros ou espelhá-los em outros servidores.
Esta licença será automaticamente encerrada caso você viole qualquer uma dessas restrições, podendo ser revogada a qualquer momento por Projetominhacasa.com. Ao término da licença, qualquer material obtido deve ser excluído de seu dispositivo, seja em formato eletrônico ou impresso.
3. Isenção de Responsabilidade
Os materiais disponíveis no site Projetominhacasa.com são fornecidos “como estão”. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou ausência de infrações.
Além disso, não garantimos a precisão, resultados esperados ou confiabilidade dos conteúdos disponibilizados no site ou em páginas externas com links publicados em nosso portal.
4. Limitações de Responsabilidade
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Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nesse caso, a responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela legislação brasileira.
5. Precisão do Conteúdo
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6. Links para Sites Externos
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7. Modificações dos Termos
Projetominhacasa.com poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o site após eventuais alterações, você concorda em seguir a versão mais recente dos termos publicados.
8. Encerramento de Contas (quando aplicável)
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9. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes da utilização do site ou do conteúdo aqui presente deverão ser resolvidas no foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.