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Sobre o antigo programa: Muito conhecido por todos nós brasileiros, o programa do Governo Federal criado no ano de 2009 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva (partido dos trabalhadores), com o objetivo de facilitar o acesso a uma casa própria a população de baixa renda. O projeto foi muito inovador e entre o ano de 2009 e 2020 ajudou cerca de mais de 6 milhões de pessoas.
Nenhum dos bancos estatais (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) financiam a totalidade do imóvel, o máximo que o beneficiário do programa pode conseguir de custeio ou crédito são os 90% (noventa por cento) do custeio. Ou seja, os outros 10% devem ser pagos pelo futuro proprietário da casa. Grande parte desses 10% que devem ser pagos pelo comprador, configura no pagamento de entrada do projeto.
Mesmo com o subsídio oferecido pelo governo, que possui o intuito de baixar o valor das parcelas no decorrer do pagamento do financiamento, muitos ainda possuem dificuldade de conseguir pagar as parcelas de maneira adimplente. As parcelas possuem um valor compatível com a renda de cada comprador para dessa maneira, facilitar ainda mais a aquisição da casa própria.
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O novo programa, casa verde e amarelo
A nova iniciativa foi anunciada no dia 3 de julho. O governo do atual Presidente da República Jair Bolsonaro pretende fazer uma espécie de reestruturação ou uma reformulação no programa Minha Casa Minha Vida, que vinha sendo realizado a mais de dez anos.
Possuirá um enfoque em regularizar os imóveis já existentes para as famílias de baixa renda, já que estimativas do Ministério do Desenvolvimento Regional apontam que dos mais de 60 milhões de domicílios urbanos no país, 12 milhões aproximadamente não possuam escritura, e alguns outros possuam outro tipo de irregularidade.
Ou seja, entre 50 e 60 por cento dos domicílios brasileiros urbanos são irregulares. O que não é interessante para o estado, já que como não existe escritura, não existe também o recolhimento de impostos como o IPTU.
Segundo o posicionamento do governo, o novo projeto deve ser anunciado mais detalhadamente no decorrer dos próximos meses, onde serão aprofundados alguns detalhes como quem poderá participar do programa o
valor da renda permitido, as parcelas entre outros. Foi anunciado que os requisitos não irão mudar.
As diferenças do novo programa para o Minha Casa Minha Vida
Como já citado anteriormente neste artigo, uma das diferenças é o enfoque do governo federal na regularização de imóveis já existentes. Como quando existe a ausência da escritura, o documento que delibera a posse do terreno ou da casa.
Então para corrigir esse problema, o governo pretende que seja realizado um mapeamento para saber os locais, quais são e quantas são essas residências irregulares exatamente. Esse levantamento dará ao governo a noção exata do orçamento necessário para o projeto.
Mais uma diferença proposta é referente ao aumento no subsídio com a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seja, maior do que o valor atualmente utilizado.
Ainda falando sobre diferenças, essa daqui era uma questão muito esperada e aguardada por quem já participou do programa como beneficiário ou quem não busca por construir uma casa nova, mas sim reformar a casa em que reside.
O próximo passo para muitos brasileiros que já conseguiram realizar o primeiro sonho, que era de conseguir conquistar um espaço para chamar de seu e conseguirem escapar do aluguel, agora é reformar a casa em que vivem, e finalmente esse sonho irá ser abraçado pelo governo.
Como participar do programa
Não foi modificado pelo governo o meio ou a maneira de ter acesso ao programa, ou seja, os mesmos que podiam se beneficiar do antigo programa poderão acessar o Casa Verde e Amarela.
Os requisitos para ter acesso ao antigo minha casa minha vida , eram intimamente ligados a renda. Por exemplo renda entre R$ 1.800 e R$ 9.000. e dependendo do valor da renda, mais baixas ou mais longas eram as parcelas para quitar o financiamento.
No geral as regras para se enquadrar serão estas:
Ser maior de idade e possível de ser responsável pelo pagamento do financiamento;
Não ter anteriormente participado de outro programa habitacional em qualquer nível (municipal, estadual ou federal), salvo o programa Minha Casa Minha Vida;
Ter a CTPS (carteira de trabalho e previdência social) assinada por pelo menos o tempo mínimo de 36 meses (ou seja, 3 anos);
Deve também residir ou trabalhar no município onde deseja fazer a construção do imóvel financiado a pelo menos 12 meses (um ano);
O comprador não pode possuir nem um outro imóvel (pode apenas possuir um terreno sem nem uma espécie de construção erguida sobre ele e é nesse terreno que deverá ser construída a casa financiada) registrado no seu nome em cartório;
Outro requisito importante para famílias que se encaixam na chamada faixa 2, que são as famílias que ganham até R$ 4.000 por mês, para ter acesso ao programa é não ter o nome no SPC (serviço de proteção ao crédito) ou SERASA (banco de dados privados para a consulta de maus pagadores), não deve possuir atrasos no pagamento a pelo menos um ano.
Como vai funcionar:
Da mesma maneira que funcionava anteriormente, as famílias e suas rendas serão divididas por faixas (1, 1.5, 2 e 3) de acordo com a sua renda.
Para a faixa 1 com renda mensal ate R$ 1.800, em muitos casos até 90% do valor do imóvel pode ser financiado com a ajuda do governo federal. O comprador possuirá dez anos para quitar a dívida ficando o imóvel como garantia. O valor das parcelas varia entre R$ 80,00 e R$ 270,0.
Na faixa 1.5, as famílias que ganham até R$ 2.600, conseguem um imóvel com a taxa de juros a cerca de 5% ao ano, o que é bem inferior ao valor normal do mercado. O Governo Federal garante o pagamento da entrada que pode chegar a R$ 47.500,00.
Já na faixa 2 ficam as famílias que ganham no máximo até R$ 4 mil reais mensais. O subsídio oferecido pelo governo pode chegar até R$ 29.000,00. O restante do pagamento pode ser efetuado em até 30 anos com juro anual variando entre 5,5% e 7%.
Na faixa 3 enquadram-se as famílias com renda até R$ 9.000,00. Nesse caso, o governo não oferece subsídio mas possibilita que o imóvel seja quitado em até 30 anos. Para famílias com renda até 7 mil a taxa de juros anual fica em 8,16%, já para as rendas entre 7 e 9 mil, a taxa chega a 9,16%.
