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A Lei do Estágio foi sancionada em 2008 e o seu principal objetivo é informar os trabalhadores e os empregadores das normas que devem seguir, para que o estágio seja realizado da melhor forma possível e para que não infrinja nenhum prejuízo às duas partes envolvidas e para que todos saiam ganhando. A Lei do Estágio possui várias normas que devem ser seguidas por aqueles que desejam disponibilizar vagas de estagiários, assim como possui excelentes informações para os que pretendem trabalhar como estagiários. Há algumas questões que são esclarecidas pela lei de número 11.788.
Todos sabem que existe o estágio obrigatório e o não obrigatório, além de que é de conhecimento geral que o estágio dura somente por um tempo. Hoje, você conhecerá todos os detalhes dessas questões e ainda ficará sabendo onde encontrar a Lei do Estágio, para sempre que quiser conferir alguma informação ter a lei perto de você. Confira tudo a seguir!
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Entenda o que é Estágio
O estágio, pela lei, é uma ação com intuito educativo, geralmente realizada por estudantes que querem colocar em prática todos os seus conhecimentos obtidos por meio de um curso. O estágio geralmente é realizado em empresas de diferentes setores e dura por um determinado período de tempo e existe o estágio obrigatório, geralmente necessário para se formar em um curso superior, e o estágio não obrigatório que, apesar de não ser tão necessário, conta horas para o currículo da faculdade do estudante.
Naqueles cursos em que o estágio é obrigatório, os alunos devem buscar conseguir uma oportunidade em uma empresa da área em que irá se formar. Quanto antes conseguir, melhor. Em algumas universidades, mesmo que o estágio não seja obrigatório, o aluno também recebe horas que irão contar para sua formação.
Conseguir um estágio durante esse período da vida é muito importante para o estudante, pois ele irá atuar no seu ambiente de trabalho e já poderá conhecer como é o dia a dia da profissão que deseja seguir, quais são os principais perrengues e desafios, e aprenderá desde já a lidar com clientes e com o público. É uma excelente oportunidade para se desenvolver e também para criar um networking que pode ajudar em oportunidades futuras.
Direitos do Estagiário
O estagiário possui diversos direitos que devem ser seguidos pela empresa ofertante da oportunidade. A Lei do Estágio, além de impor esses direitos, também possui vários deveres e condições que devem ser seguidas por todas as partes envolvidas. Um dos direitos do estagiário é a bolsa auxílio que, nada mais é, do que o salário mensal. No entanto, nos casos de estágio obrigatório, o pagamento de um salário não é obrigatório, por isso o estudante terá que conversar com a empresa para descobrir se ela irá oferecer ou não.
O mesmo ocorre em relação ao auxílio transporte: o pagamento desse benefício é obrigatório somente nos casos de estágio não obrigatório, mas é necessário conversar com o seu empregador nos demais casos para ver se ele irá oferecer.
O trabalhador tem direito a tirar 30 dias de recesso, caso seu estágio dure um ano ou mais. Além disso, nos dias de prova, o estudante tem direito a uma carga horária reduzida, podendo trabalhar somente metade do tempo. O estagiário pode contar com o Seguro Contra Acidentes Pessoais, sendo da parte do empregador obter esse seguro.
Carga horária do Estágio
É muito importante conhecer qual é a carga horária recomendada para o estagiário e respeitar todas as normas impostas pela lei. Nos casos em que o contratado esteja no ensino médio, ensino técnico ou no ensino superior, a carga horária máxima é de 6 horas por dia e 30 horas semanais. Lembrando que, essa carga horária pode ser reduzida para somente 3 horas diárias, em dias de prova.
Em casos de educação especial, a carga horária máxima que deve ser cobrada do indivíduo é de 4 horas por dia e 20 horas por semana.
Remuneração do Estágio
A remuneração do estágio, como você viu, irá depender se você está fazendo um estágio obrigatório ou não. Nos casos em que o estágio é obrigatório, você ainda pode conversar com o seu empregador e explicar a sua situação, caso você precise muito da remuneração.
Nos casos em que o trabalhador recebe um salário, não há um valor mínimo estabelecido. O valor médio pago para vagas de ensino superior é de R$1.125,69, não sendo muito superior a isso.
Como conseguir um estágio
Se você está em busca de um estágio, o mais indicado é já preparar o seu currículo. Por mais que você não tenha nenhuma experiência, é fundamental ter um currículo para apresentar às empresas. O passo seguinte é procurar pelas empresas de sua região que são da área do seu curso. Se elas estiverem em busca de profissionais, você já pode deixar o seu currículo. Caso contrário, faça-o mesmo assim.
Muitas empresas oferecem suas vagas online, então veja se ela possui algum e-mail ou alguma área em seu site para o cadastro de candidatos. Vale a pena ainda explicar para a empresa caso o estágio seja obrigatório que você precisa dele para se formar.
Onde conferir a Lei do Estágio
A Lei do Estágio atualmente está muito mais ao nosso alcance, por isso qualquer trabalhador pode ficar ciente de todos os seus direitos e benefícios, pois eles se estendem mais do que falamos aqui. Há um próprio site para estagiários, em que é possível conferir toda a lei e muitas outras informações úteis para os estagiários.
Também é possível apenas procurar no Google e a lei irá aparecer em diversos sites. É mais recomendado ainda ler a lei se você está prestes a iniciar um estágio, assim estará ciente de todos seus direitos e deveres, podendo questionar o seu empregador se necessário e também desenvolver suas tarefas da forma correta e como é exigida. As leis estão sempre passando por mudanças, por isso, sempre esteja ciente de como andam as coisas para a sua classe trabalhadora no momento, pois podem mudar.
