6 December, 2022

Receita Federal – Quando Procurar?

Com certeza você já deve ter ouvido falar na Receita Federal, afinal é um órgão importantíssimo de nosso país. A Receita Federal faz parte do Ministério da Fazenda e é responsável por grande parte das atividades brasileiras relacionadas aos tributos, tanto os previdenciários quanto aqueles relacionados ao comércio. É um órgão que abrange várias questões e segmentos, além de disponibilizar centenas de serviços para os cidadãos, alguns já online e os demais nas suas próprias unidades.

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É essencial que todos os cidadãos brasileiros conheçam a Receita Federal e saibam quando devem procura-la, assim poderão desempenhar todas suas funções de cidadão como é esperado. Se você quer saber mais sobre a Receita Federal, poderá encontrar todos os detalhes sobre o órgão a seguir e, se restar alguma dúvida, pode ir até uma unidade perto de você.

Entenda como funciona a Receita Federal

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A Receita Federal possui centenas de responsabilidades para com o nosso país e para com os cidadãos e, para que consiga atuar em todas elas da melhor forma possível, é dividida em várias agências e delegacias que podem ser encontradas em todo o país.

A Receita Federal é responsável pela legislação tributária e tem como intuito fazer com que todos os cidadãos a cumpram corretamente, para que assim o governo federal arrecade todos os seus tributos para pagar as contas. Isso significa que existem vários impostos que o cidadão paga diretamente à Receita, sendo um dos principais, o Imposto de Renda. Juntamente disso, a Receita Federal também é responsável por identificar fraudes e aqueles cidadãos inadimplentes.

A Receita Federal também atua no comércio exterior, fiscalização a importação e exportação de produtos, tributando mercadorias. Também é de responsabilidade do órgão, criar fiscalizações para prevenir e combater a sonegação fiscal. A Receita também atua no combate aos crimes tributários, além de muitos outros como pirataria, tráfico de drogas e de animais, contrabando e muitos outros.

Serviços ofertados pela Receita Federal

Agora que você já sabe quais as funções da Receita Federal e em quais áreas ela atua, é fundamental também estar ciente de quais são os serviços que ela oferece. Todos os serviços são relacionados com o que mencionamos acima, com as áreas em que o órgão atua.

Em relação ao comércio exterior, a Receita Federal disponibiliza os seguintes serviços: adicionais de frete para exportação, admissão temporária para comércio exterior, autorização para acesso a recinto alfandegado e outros. Em relação às tributações e impostos pagos pelos cidadãos, a Receita disponibiliza os seguintes serviços: emissão de certidões positivas e negativas de débitos, consulta de pendências fiscais e confirmação de certidões, como a de regularidade fiscal, consulta de critérios de omissão na entrega de declarações e notificações de compensação de ofício, entre outros.

Além desses serviços, há muitos outros, como: emissão de CPF, alteração de informações cadastrais, consulta de situação cadastral do CPF, efetuação de cadastro previdenciário, processamento de DIRPF, consulta de rendimento informado por fontes pagadoras, comunicação de saída definitiva do país, e serviços relacionados a solicitação de isenção de impostos.

Quando procurar a Receita Federal

O cidadão pode recorrer à Receita Federal em várias ocasiões, mas nem sempre é de conhecimento geral quando se deve realmente procurar o órgão. A Receita Federal deve ser procurada pelo cidadão sempre que existir alguma pendência relacionada aos tributos e impostos que são de responsabilidade da Receita, como imposto de renda ou ainda em relação com o seu CPF. O órgão deve ser procurado sempre que o seu CPF estiver em uma situação irregular, para torna-lo regular.

Ou ainda quando você tiver alguma pendência relacionada com o imposto de renda, também deve procurar o órgão. A melhor forma de procurar o órgão é indo até a unidade perto de você com seus principais documentos pessoais, mas alguns serviços são disponibilizados online, como a consulta ao CPF para descobrir qual é a sua situação no momento.

Consultar o seu CPF/CNPJ na Receita Federal

A Receita Federal está presente na internet, onde disponibiliza aos cidadãos alguns dos seus principais serviços relacionados ao CPF/CNPJ. Se você precisar consultar a situação do seu documento, por exemplo, é possível fazê-lo pelo site do órgão, sem necessidade de ir até uma unidade.

Essa consulta pode ser feita no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica. asp, basta informar os números do seu documento e a sua data de nascimento. Na página seguinte aparecerá se o seu CPF está regular ou irregular e, caso esteja irregular, você poderá ver os motivos que levam à essa irregularidade e poderá obter instruções para tornar o seu CPF regular.

Receita Federal Serviços Online

Ainda no site que citamos anteriormente, se você clicar em “Serviços” no menu, será redirecionado para uma página onde poderá conferir os demais serviços que são oferecidos online pelo órgão. Assim como você efetuou a consulta do CPF, é possível efetuar uma consulta do CNPJ, para conferir sua situação.

Em relação ao CPF, ainda é possível regularizar o seu cadastro, obter a 2ª via do documento e muito mais. Há também serviços relacionados ao Imposto de Renda, sendo possível emitir o extrato, emitir o DARF, e conferir várias informações importantes. No site você ainda pode consultar pendências e emitir certificados, além de acessar diretamente o eSocial.

A Receita Federal possui um site bem completo onde os cidadãos podem ter vários serviços rapidamente e, por isso, só é necessário ir até uma unidade quando o que você deseja não está no site ou quando for solicitado pelo órgão.

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