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O Senado aprovou a MP 1.107, que aumenta o prazo para quitar um financiamento pelo Casa Verde e Amarela. Essa MP, voltada para imóveis financiados por meio do FGTS, aguarda agora à sanção presidencial, que deve ser anunciada na quarta-feira, 24 de agosto.
A Caixa Econômica Federal tem planos para que a partir de setembro deste ano esse novo prazo já seja implementado. O novo prazo para o pagamento do financiamento habitacional será agora de 35 anos, sendo que o anterior era de 30 anos.
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Essa MP ainda determina que os depósitos que os empregadores fazem no FGTS dos funcionários possam ser usados como forma de garantia para o pagamento das parcelas do financiamento.
O que se espera é que a novidade ajude a aumentar a quantidade de imóveis vendidos por meio do programa. Essa encontra-se abaixo do esperado.
De acordo com um levantamento feito pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), houve queda de 9% nas vendas dos empreendimentos pelo programa habitacional do governo federal.
Sobre os novos limites para as faixas de renda
Uma novidade anunciada também foram os novos limites para as faixas de renda do programa, que recebeu a aprovação do Conselho Curador do FGTS. Com isso, as novas faixas de renda ficaram da seguinte forma:
– No grupo 2, o limite foi de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil. Enquanto isso, no grupo 3, o limite saiu de R$ 7 mil e seguiu para R$ 8 mil.
Agora, com as subfaixas, ficou da seguinte maneira:
Grupo 2 – A renda máxima era de R$ 4 mil e agora é de R$ 4,4 mil. E fica assim:
– Primeira subfaixa do grupo 2 – Renda de 2,4 mil a R$ 3 mil (anteriormente o limite era de R$ 2,6 mil), sendo que os juros são de 5,25% ao ano.
– Segunda subfaixa do grupo 2 – Aqui há ainda dois níveis, que são: renda de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil (juros de 6% no ano) e renda de R$ 3,7 mil a R$ 4,4 mil (juros de 7% no ano). o valor anterior era de R$ 3 mil a R$ 4 mil (e os juros eram de 6% a 7% ao ano).
Grupo 3 – A renda máxima sai de R$ 7 mil e segue para R$ 8 mil (com juros de 8,16% ao ano).
Pró-Cotista
O Conselho Curador do FGTS ainda fez a aprovação da redução das taxas de juros da chamada Pró-Cotista, que é uma linha voltada para financiamentos de imóveis de médio e de alto padrão, algo que está fora do programa Casa Verde e Amarela.
Com as novas medidas, agora os imóveis que custarem até R$ 350 mil terão uma taxa de juros de 7,66% a.a. (antes era de 8,66% a.a.). Já para os imóveis que custam mais de R$ 350 mil, a redução apresentada foi de 0,55 ponto percentual, indo para 8,16%.
As novas taxas são válidas até o dia 31 do mês de dezembro.
Segundo relatou o secretário nacional da habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos, essas medidas deverão ajudar a garantir que aqueles que já adquiriram um imóvel na planta (e em breve receberão as chaves) tenham acesso ao financiamento.
Esse pronunciamento do secretário ocorreu numa reunião com empresários que foi organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O mesmo ainda continuou dizendo que “a evolução das taxas de juros estava colocando em risco a finalização dessas operações”.
Sobre a ampliação do prazo de financiamento
Agora, aqueles que pretendem usar o FGTS para financiarem um imóvel pelo Casa Verde e Amarela podem ter mais tempo para quitarem o financiamento.
O novo prazo de 35 anos reduziria o valor das parcelas, o que ajudaria muitas famílias a realizarem o sonho da casa própria sem comprometer muito do seu orçamento.
Por exemplo: se um casal decidisse financiar um imóvel de R$ 200.000,00 em 30 anos, as parcelas de início seriam de R$ 1.686,00, já se o prazo se ampliasse para 35 anos, então esse casal pagaria prestações de R$ 1.607,00 ao mês (com uma taxa de 7% a.a. no Sistema SAC).
Cabe dizer ainda sobre a contribuição mensal dos trabalhadores para o FGTS que se destinará ao pagamento das parcelas do financiamento, algo que recebeu o apelido de “consignado do FGTS”. Tal recurso geraria incremento de 8% na capacidade de quitar as parcelas.
Bons resultados para o setor de construção civil
Além disso, a aprovação da MP 1.107 tem sido aguardada com entusiasmo pelo setor da construção civil, dado que com a redução mais pessoas buscariam o financiamento, gerando mais oportunidades para os empresários.
Cabe dizer que esse setor tem no programa Casa Verde e Amarela um importante aliado. No primeiro trimestre desde ano o programa foi responsável por 42% dos lançamentos imobiliários no Brasil. Contudo, esse percentual foi menor do que o de 2021, respondendo por 56% dos lançamentos.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, também relatou que as novidades ajudarão muitos empresários desse setor.
Martins pontuou sobre a redução significativa nas vendas de empreendimentos pelo programa Casa Verde e Amarela que houve no começo deste ano, sendo que a responsabilidade por isso recaía sobre o aumento que houve no preço dos insumos para a construção.
Esse aumento nos insumos, naturalmente, foi repassado para os clientes, o que deixava o sonho de ter a casa própria mais caro.
Mas isso fez também com que muitos empresários do setor de construção tivessem que suspender alguns projetos, devido que as contas não fechavam. Isso levou muitos deles a apelarem para o governo federal e o FGTS para que fosse ampliado o subsídio concedido para os beneficiários.
O presidente da CBIC concluiu dizendo que as mudanças apresentadas ajudarão a contornar essa situação, aumentando os números para o programa e beneficiando o setor.
A Caixa, que implementará o novo prazo, conta que não é esperado que haja uma dificuldade operacional elevada devido a extensão do tempo para quitar o financiamento habitacional.
