6 December, 2022

Aprovado novo subsídio do Casa Verde e Amarela pelo FGTS

O programa Casa Verde e Amarela teve um novo subsídio aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Isso trará para as famílias com renda mensal máxima de R$ 1.650,00 um desconto para que financiem um imóvel.

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Mas o que muda na prática com isso?

De acordo com cálculo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), uma família com renda de R$ 1,8 mil por mês, residente de Natal, Rio Grande do Norte, teria não mais um desconto de apenas R$ 25.454,00 no valor de entrada do imóvel, mas sim de R$ 32.241,00 com o subsídio.

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A decisão para o aumento do subsídio foi tomada numa reunião extraordinária feita pelo conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para a Abrainc, isso trata-se de uma recuperação no que diz respeito ao poder de compra daqueles que contratam o financiamento habitacional do governo, algo que sofria devido ao aumento nos custos de construção e pela redução nos rendimentos dessas famílias.

Com esse aumento no subsídio, então mais famílias terão condições de contratar o financiamento, algo que, de acordo com o presidente da Abrainc, Luiz França, ajudará a diminuir o déficit habitacional que hoje alcança por volta de 7,8 milhões de imóveis no país.

Mas o presidente da associação pontua que faz-se necessário que haja novos ajustes a fim de compensar a alta nos preços no setor de construção civil devido a inflação e também o aumento nos custos que as famílias possuem, por exemplo.

Sobre o programa Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela chega em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, programa do governo anterior, e entre as novidades para ele há a redução nas taxas de juros para as famílias que querem construir, reforma ou comprar um imóvel, além do aumento no teto que é direcionado para o programa.

Esse programa de habitação popular foi anunciado em 2020 e lançado oficialmente no ano de 2021. Ela é amparado pela Lei n° 14.118.

Com o Casa Verde e Amarela as famílias terão acesso a financiamento para realizarem a regularização de imóveis que encontram-se em situação de irregularidade, algo que ainda contribuirá para a redução de conflitos relacionados a essa questão.

O objetivo do Casa Verde e Amarela é que até 2024 cerca de 1,6 milhões de famílias tenham sido contempladas com o programa, seja com o financiamento para a compra de um imóvel ou para outras finalidades como construção ou reforma.

As famílias que contratarem o programa terão até 360 meses (30 anos) para quitarem o financiamento habitacional, contando com condições que facilitam o pagamento.

O programa agora permite também que as famílias contratem o financiamento e usem o FGTS para abater as parcelas ou usar como entrada. E isso faz com que as taxas de juros sejam reduzidas. Mas para isso é necessário que o cotista do FGTS tenha contribuído por pelo menos 3 anos.

No programa, as famílias são classificadas em grupos que consideram a sua faixa de renda, sendo:

– Grupo 1: famílias com uma renda mensal de até R$ 2 mil;

– Grupo 2: famílias com renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil;

– Grupo 3: já nesse grupo estão as famílias que recebem de R$ 4 mil até R$ 7 mil por mês.

As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e também segundo a região em que a pessoa reside: os do Grupo 1 que estão no Norte e Nordeste, por exemplo, podem financiar um imóvel com taxas de juros de 4,75% (no caso dos não cotistas do FGTS) ou de 4,25% (para quem é cotista).

Outro exemplo são os do Grupo 2 que terão acesso a taxa de 5,50% a 7% para não cotistas e de 5% a 6,50% para quem é cotista.

Orçamento referente aos descontos

Foi anunciado também pelo Conselho Curador do FGTS que o orçamento que será destinado aos descontos para o programa será de R$ 8,5 bilhões por ano (de 2022 até 2024).

É esperado que com esse subsídio haja um aumento de 16% na quantidade de unidades contratas através do programa Casa Verde e Amarela. Espera-se que em 2023 esse aumento seja de 23%, enquanto que em 2024 seja de 32%, de acordo com o estimado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Sobre a curva de subsídio

No que diz respeito a curva de subsídio, há um subsidio máximo e um subsídio mínimo.

As famílias que recebem o desconto máximo antes eram aquelas que tinham renda de até R$ 1.450,00 mensais, mas agora esse contempla aquelas que recebem até R$ 1.650,00. Enquanto que o desconto mínimo chega até aquelas famílias com faixa de renda de R$ 3.700 (antes era de R$ 3.350).

Quanto ao reenquadramento das famílias que são do Grupo 1, isso fez com que a taxa de juros para as que possuem renda mensal de R$ 2 mil e R$ 2,4 mil também reduzisse.

Essas famílias enquadravam-se no Grupo 2 e tinham acesso a taxas de juros de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste ou 5% para a demais regiões. Mas agora eles terão acesso a taxa de juros anual de 4,25% ou 4,5%.

Quem pode contratar o Casa Verde e Amarela?

Qualquer pessoa que tenha 18 anos completos, que resida no Brasil, não tenha financiamento em seu nome e nem imóvel próprio pode contratar o financiamento habitacional Casa Verde e Amarela.

É necessário que o interessado antes faça uma simulação no site da Caixa Econômica Federal para conhecer as condições de financiamento e verificar qual delas melhor se encaixa no seu orçamento.

Como pode ser feita a contratação do financiamento?

Para contratar o financiamento de habitação popular do Governo federal basta escolher uma das seguintes formas:

– Fazer a contratação de forma individual;

– Por meio de uma construtora;

– Ou também por meio de entidade organizadora que possua vínculo com a Caixa Econômica.

É necessário fazer a simulação, depois escolher uma das formas acima, apresentando os documentos de quem contratará o financiamento e dos membros da família do mesmo.

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