Aprovado novo subsídio do Casa Verde e Amarela pelo FGTS – Projeto Minha Casa

Aprovado novo subsídio do Casa Verde e Amarela pelo FGTS

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O programa Casa Verde e Amarela teve um novo subsídio aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Isso trará para as famílias com renda mensal máxima de R$ 1.650,00 um desconto para que financiem um imóvel.

Mas o que muda na prática com isso?

De acordo com cálculo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), uma família com renda de R$ 1,8 mil por mês, residente de Natal, Rio Grande do Norte, teria não mais um desconto de apenas R$ 25.454,00 no valor de entrada do imóvel, mas sim de R$ 32.241,00 com o subsídio.

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A decisão para o aumento do subsídio foi tomada numa reunião extraordinária feita pelo conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para a Abrainc, isso trata-se de uma recuperação no que diz respeito ao poder de compra daqueles que contratam o financiamento habitacional do governo, algo que sofria devido ao aumento nos custos de construção e pela redução nos rendimentos dessas famílias.

Com esse aumento no subsídio, então mais famílias terão condições de contratar o financiamento, algo que, de acordo com o presidente da Abrainc, Luiz França, ajudará a diminuir o déficit habitacional que hoje alcança por volta de 7,8 milhões de imóveis no país.

Mas o presidente da associação pontua que faz-se necessário que haja novos ajustes a fim de compensar a alta nos preços no setor de construção civil devido a inflação e também o aumento nos custos que as famílias possuem, por exemplo.

Sobre o programa Casa Verde e Amarela

O Casa Verde e Amarela chega em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, programa do governo anterior, e entre as novidades para ele há a redução nas taxas de juros para as famílias que querem construir, reforma ou comprar um imóvel, além do aumento no teto que é direcionado para o programa.

Esse programa de habitação popular foi anunciado em 2020 e lançado oficialmente no ano de 2021. Ela é amparado pela Lei n° 14.118.

Com o Casa Verde e Amarela as famílias terão acesso a financiamento para realizarem a regularização de imóveis que encontram-se em situação de irregularidade, algo que ainda contribuirá para a redução de conflitos relacionados a essa questão.

O objetivo do Casa Verde e Amarela é que até 2024 cerca de 1,6 milhões de famílias tenham sido contempladas com o programa, seja com o financiamento para a compra de um imóvel ou para outras finalidades como construção ou reforma.

As famílias que contratarem o programa terão até 360 meses (30 anos) para quitarem o financiamento habitacional, contando com condições que facilitam o pagamento.

O programa agora permite também que as famílias contratem o financiamento e usem o FGTS para abater as parcelas ou usar como entrada. E isso faz com que as taxas de juros sejam reduzidas. Mas para isso é necessário que o cotista do FGTS tenha contribuído por pelo menos 3 anos.

No programa, as famílias são classificadas em grupos que consideram a sua faixa de renda, sendo:

– Grupo 1: famílias com uma renda mensal de até R$ 2 mil;

– Grupo 2: famílias com renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil;

– Grupo 3: já nesse grupo estão as famílias que recebem de R$ 4 mil até R$ 7 mil por mês.

As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda e também segundo a região em que a pessoa reside: os do Grupo 1 que estão no Norte e Nordeste, por exemplo, podem financiar um imóvel com taxas de juros de 4,75% (no caso dos não cotistas do FGTS) ou de 4,25% (para quem é cotista).

Outro exemplo são os do Grupo 2 que terão acesso a taxa de 5,50% a 7% para não cotistas e de 5% a 6,50% para quem é cotista.

Orçamento referente aos descontos

Foi anunciado também pelo Conselho Curador do FGTS que o orçamento que será destinado aos descontos para o programa será de R$ 8,5 bilhões por ano (de 2022 até 2024).

É esperado que com esse subsídio haja um aumento de 16% na quantidade de unidades contratas através do programa Casa Verde e Amarela. Espera-se que em 2023 esse aumento seja de 23%, enquanto que em 2024 seja de 32%, de acordo com o estimado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Sobre a curva de subsídio

No que diz respeito a curva de subsídio, há um subsidio máximo e um subsídio mínimo.

As famílias que recebem o desconto máximo antes eram aquelas que tinham renda de até R$ 1.450,00 mensais, mas agora esse contempla aquelas que recebem até R$ 1.650,00. Enquanto que o desconto mínimo chega até aquelas famílias com faixa de renda de R$ 3.700 (antes era de R$ 3.350).

Quanto ao reenquadramento das famílias que são do Grupo 1, isso fez com que a taxa de juros para as que possuem renda mensal de R$ 2 mil e R$ 2,4 mil também reduzisse.

Essas famílias enquadravam-se no Grupo 2 e tinham acesso a taxas de juros de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste ou 5% para a demais regiões. Mas agora eles terão acesso a taxa de juros anual de 4,25% ou 4,5%.

Quem pode contratar o Casa Verde e Amarela?

Qualquer pessoa que tenha 18 anos completos, que resida no Brasil, não tenha financiamento em seu nome e nem imóvel próprio pode contratar o financiamento habitacional Casa Verde e Amarela.

É necessário que o interessado antes faça uma simulação no site da Caixa Econômica Federal para conhecer as condições de financiamento e verificar qual delas melhor se encaixa no seu orçamento.

Como pode ser feita a contratação do financiamento?

Para contratar o financiamento de habitação popular do Governo federal basta escolher uma das seguintes formas:

– Fazer a contratação de forma individual;

– Por meio de uma construtora;

– Ou também por meio de entidade organizadora que possua vínculo com a Caixa Econômica.

É necessário fazer a simulação, depois escolher uma das formas acima, apresentando os documentos de quem contratará o financiamento e dos membros da família do mesmo.

Renato Dias
Renato Dias

Profissional com formação em Jornalismo pela Universidade de São Paulo, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais. Com uma trajetória consolidada, ele desempenha suas funções como redator em portais de conteúdo, onde acumula um sólido histórico de experiência e pesquisa. Sua atuação se concentra na produção de conteúdo relacionado a economia, finanças e investimentos, demonstrando profundo conhecimento e expertise nessas áreas.

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