5 December, 2022

Sobre o legado do Minha Casa Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro

O Minha Casa Minha Vida deixou um legado no Rio de Janeiro. Mas o programa também foi alvo de muito problemas ao longo dos anos.

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Lançado no ano de 2009 pelo governo federal, o programa tornou-se, ao longo de quase dez anos, um dos maiores programas de habitação popular do Brasil. Foram mais de 4 milhões de moradias financiadas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) em mais de 4.700 municípios brasileiros.

Boa parte das verbas do programa ajudaram famílias de baixa renda a conseguirem moradia digna, diferente de outros programas de habitação que beneficiavam mais as pessoas de classe média.

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E a cidade do Rio de Janeiro esteve entre as que mais receberam investimentos para o programa, especialmente entre os anos de 2009 a 2016.

Na cidade, foram um total de 116 empreendimentos financiados para construção, sendo esses destinados para a Faixa 1 do programa habitacional (para as famílias de baixa renda), havendo um total de 38 mil unidades habitacionais, essas com capacidades para 150 mil a 200 mil moradores.

Mesmo assim, o modo como o programa foi implementado na cidade trouxe alguns problemas críticos. E isso fez ainda com que a capacidade que ele possuía de garantir o acesso a moradia e de ajudar muitas famílias de baixa renda a terem uma qualidade de vida melhor fosse comprometida.

Isso comprometeu a validade do programa enquanto sendo uma política habitacional com plenitude.

Alguns dos problemas enfrentados pelo programa Minha Casa Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro

Dentre os principais problemas que o programa apresentou está o fato da construção dos empreendimentos ter aproveitado áreas de frente de expansão urbana, ao invés de aproveitar a infraestrutura que já existia ou integrar a população de baixa renda.

As moradias disponibilizadas, então, enviaram as pessoas para locais distantes, havendo dificuldades para elas encontrarem serviços básicos, serem atendidos por transportes públicos ou mesmo encontrarem ofertas de emprego nas proximidades.

Com tudo isso, os moradores encontraram dificuldades para se adaptarem a sua nova casa. E essas pessoas tiveram problemas também em sua rotina, havendo dificuldades com o acesso as redes de ensino públicas, aos seus empregos, havendo problemas até mesmo com sua rede de sociabilidade.

Mas um problema ainda mais grave aconteceu quando o programa passou a ser utilizado com a finalidade de remover habitantes de certas áreas, o que teve relação com a chamada agenda do ciclo olímpico, com o propósito de realizar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Inclusive, houveram muitos relatos de pessoas que foram coletadas e onde fora mostrado o autoritarismo por parte de órgãos envolvidos com essa ação, até mesmo usando-se de violência institucional e força policial.

Essas pessoas não tiveram direito a negociações, sendo enviadas para moradias do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, as quais ficavam a quilômetros de distância. No Rio de Janeiro, isso aconteceu especialmente em favelas próximas ao Estádio do Maracanã e do Parque Olímpico.

Assim, essas pessoas tiveram muitos impactos negativos em suas vidas com o reassentamento. Além de tudo isso, elas não foram acompanhadas por nenhum órgão após a mudança forçada, ficando então sem nenhum amparo.

Mas não foi apenas isso…

As áreas para onde essas pessoas foram enviadas também sofreram com as alterações, com mudanças na dinâmica urbana nessas áreas até então consideradas com baixa densidade habitacional.

Quase todos os empreendimentos do programa passaram a usar o termo “condomínio fechado”, algo que fragmentou os bairros, inexistindo integrações entre as vizinhanças, criando até mesmo locais onde os pedestres não eram bem-vindos. Foi uma verdadeira delimitação dos locais que aconteceu.

Contudo, mesmo com os anos se passando, esses problemas tiveram um agravamento. E isso é algo que faz com que a presença do poder público seja presente para solucionar tais problemas, ora realizando um planejamento urbano ou providenciando ações de assistência social.

Mas, atualmente, moradores e parlamentares têm se unido para discutirem ações em prol de implementar melhorias. E isso busca atrair a atenção para o legado que o programa deixa na cidade do Rio de Janeiro e como tais ações são essenciais para reverter muitos problemas.

As ações que são objetivadas para se implementar buscam reparar erros cometidos ao longo dos anos em que o programa foi implementado na cidade. Também, serão discutidas regras que ajudem a elaborar políticas habitacionais com mais inclusão.

O ponto chave de tudo isso

Mas o que tudo isso busca é evidenciar que o Minha Casa Minha Vida é um programa com o objetivo de providenciar moradias dignas para pessoas de baixa renda, exigindo a presença de ações que tem o propósito de integrar diversas frentes de atuação com ações continuadas.

Observação: valendo mencionar que atualmente, com a nova gestão, o programa recebe o nome de Casa Verde e Amarela.

Inclusive, esse foi um tema debatido numa reunião do Fórum Popular do Plano Diretor que aconteceu em 07 de outubro de 2021. Esse Fórum é composto por aproximadamente quarenta entidades da chamada sociedade civil organizada, com o objetivo de garantir que haja mais espaço para os movimentos sociais.

Essa reunião contou com a presença de diversos síndicos e moradores dos empreendimentos financiados pelo MCMV na cidade do Rio de Janeiro e de municípios da Região Metropolitana.

Dentre os assuntos que vieram para a pauta estavam:

– As dificuldade de acesso aos serviços públicos essenciais e também a falta de políticas de assistência social elaboradas pela prefeitura e destinadas para os moradores dos empreendimentos, especialmente ações de capacitação profissional e atividades voltadas para as crianças e os adolescentes.

Também foram trazidos relatos sobre os processos de reassentamento e a violência sofrida pelos moradores durante ele.

Sob o tema “Condomínios Minha Casa, Minha Vida – Impactos Urbanos e Sociais”, essa foi uma discussão que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade do Rio em 13 de outubro de 2021, numa audiência pública.

Nisso, outro assunto debatido também tem sido o uso do solo, onde o desejo é que se pense em ações que visem resultar em cidades com menos desigualdade, com menos separação.

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