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Retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2023 no Pará.
No dia 24 de fevereiro, o ministro das Cidades, Jader Filho, esteve em Abaetetuba (PA) para a retomada das obras do programa habitacional do governo federal.
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O objetivo com a visita foi retomar o residencial Angelin, o qual contará com 222 unidades habitacionais. Esse foi contratado no ano de 2012.
Houve ainda outra retomada em Belém, no dia 25 de fevereiro, com a visita ao residencial Viver Outeiro. Esse se trata de um completo que foi contratado no ano de 2024 e conta com 1.008 unidades habitacionais.
O Residencial Angelin em Abaetetuba e o Residencial Viver Outeiro em Belém foram contratados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e os dois constituem a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
E em outros estados e municípios o programa tem sido retomado também, sempre com foco na população de baixa renda.
O programa Minha Casa, Minha Vida tem sido um dos mais importantes do governo para melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
Com o objetivo de promover o acesso à moradia digna, esse programa habitacional vem sendo implementado em todas as regiões do país. Em 2023, ele terá muitas novidades, como a retomada das obras, mais unidades habitacionais e maior foco na população de baixa renda.
Sobre a importância do MCMV
Em março de 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa habitacional de grande relevância para o Brasil teve sua retomada no último dia 14 de fevereiro pelo governo federal, através do Ministério das Cidades, com o objetivo de alcançar 2 milhões de novos empreendimentos até o ano de 2026.
Com foco em ampliar a oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, principalmente da população mais carente, o MCMV tem como objetivo:
– A promoção do direito à cidade e à moradia, para famílias das áreas urbanas e rurais, bem como o desenvolvimento urbano e econômico, geração de emprego e renda e o aprimoramento das condições habitacionais e do bem-estar é essencial para uma vida plena e saudável.
Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida oferece ainda subsídio e taxas de juros mais baixas, favorecendo a aquisição de imóveis populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até uma certa quantia.
Existem ainda como privilégios do Minha Casa Minha Vida para todas as classes de renda: um período de carência de 24 meses para o pagamento de um imóvel ou apartamento na planta e o Fundo Garantidor de Habitação oferecendo cobertura parcial em caso de desemprego ou problemas de saúde.
O que é necessário para se inscrever no MCMV?
Para participar do Minha Casa, Minha Vida em 2023, as famílias devem atender a alguns requisitos, como renda familiar, documentação, situação civil, cadastro na prefeitura, entre outros.
É importante que as famílias interessadas em participar do programa busquem informações atualizadas e detalhadas sobre os critérios de elegibilidade em sua região.
A seguir estão descritos os principais requisitos para participar do programa que está de volta em 2023.
Renda familiar
O principal critério de elegibilidade para participar do MCMV é a renda familiar. Existem diferentes faixas de renda estipuladas pelo programa, cada uma com suas próprias regras e limites de financiamento. As famílias devem se enquadrar em uma dessas faixas para poder participar do programa.
As faixas de renda do programa em 2023 para quem quer adquirir um imóvel urbano são:
Faixa 1 – Renda familiar de até R$2.640,00 – Para essa faixa a taxa de juros é mais baixa, sendo 4,75 ao ano%;
Faixa 2 – Renda familiar de até 4.400,00 – Já essa faixa tem uma taxa de juros de 6,5% ao ano;
Faixa 3 – Renda familiar de até R$ 8.000,00 – E a taxa de juros dessa faixa é de 7,66% ao ano.
Documentação necessária para se inscrever nesse programa habitacional
As famílias interessadas em participar do programa devem ainda apresentar documentação comprobatória de sua situação econômica e familiar, tais como:
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Para os casados, há que ser apresentada a certidão de casamento;
– Extrato bancário;
– Comprovante de renda;
– É importante que os documentos estejam atualizados e sejam autênticos.
Situação civil
O MCMV dá prioridade para famílias que possuam filhos menores de idade, pessoas com deficiência, idosos e aquelas que possuam as mulheres como chefes de família. É importante que a situação civil da família esteja regularizada, seja casamento, união estável ou divórcio.
Cadastro na prefeitura
Para participar do MCMV, as famílias devem se cadastrar na prefeitura de sua cidade ou região. Esse cadastro serve para identificar as famílias que têm interesse no programa e para selecionar as que se encaixam nos critérios estabelecidos. É muito importante estar com todos os documentos atualizados.
Depois de tudo isso, se aprovado, o interessado terá que assinar o contrato para que o financiamento seja liberado.
Comprometimento com o financeiro
As famílias que forem contempladas com um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida devem assumir um comprometimento financeiro, ou seja, assumir as parcelas do financiamento habitacional. É importante que a família esteja ciente de suas obrigações e tenha condições de arcar com as prestações mensais.
É por isso que antes de contratar o financiamento deve ser realizada uma simulação online. Essa simulação, feita através do site da Caixa Econômica Federal, mostrará as melhores condições segundo cada perfil de renda.
É importante relatar que o programa habitacional permite que os beneficiários paguem o financiamento em até 30 anos.
Compra de imóveis usados com subsídio
A versão atualizada do programa Minha Casa, Minha Vida possui a possibilidade de conceder subsídios do FGTS, o que significa que há um abatimento nos financiamentos para a aquisição de imóveis usados. A política habitacional anterior estava limitada à construção de novas residências.
Também, o programa incluiu outras medidas para expandir o acesso à habitação e combater o déficit habitacional. Esse é o caso da reforma e do aluguel social.
