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O poder público e algumas entidades sem fins lucrativos podem usar o FGTS como um recurso para que famílias realizem o sonho da casa própria.
Vamos ver neste artigo como funciona o programa e o ingresso através do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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O que é o Minha Casa Minha Vida Associativo?
É uma linha de crédito do Governo Federal criada para atender as necessidades de famílias de baixa renda em adquirir uma habitação. Com o Associativo é possível reabilitar empreendimentos urbanos e construir novas residências e financiar imóveis a partir de uma sociedade com uma entidade organizadora.
O programa em questão utiliza os recursos do FGTS como produção de empreendimentos habitacionais com o acordo de financiamento com pessoas físicas organizadas em grupos por essas entidades.
Requisitos para utilizar o FGTS no Minha Casa Minha Vida
-Somente o titular do financiamento tem direito a usar o FGTS;
-Não ser titular de outros financiamentos ativos em qualquer cidade do país através do SFH – Sistema Financeiro de Habitação;
-Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime de FGTS;
-Não possuir residência em área urbana.
Requisitos do imóvel para utilização do FGTS
-O imóvel deve ser residencial e estar situado em área urbana;
-Deve ter o valor máximo que é calculado de acordo com o estado que reside;
-Deve ser usado para fins exclusivos de moradia do comprador;
-Se for o caso de financiamento para construção o terreno deve estar no nome do requerente do benefício;
-A matriculo no Registro de Imóveis não pode apresentar impedimentos a respeito da comercialização;
-O empreendimento tem que apresentar condições de habitação sem vícios de construção.
Como posso usar o FGTS durante o pagamento do financiamento?
O FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) pode ser utilizado em determinadas situações, seja em catástrofes naturais, doença ou até mesmo para financiar sua casa própria como veremos nesse tópico.
-Para diminuir o valor das próximas 12 prestações do imóvel: pode ser usado para reduzir até 80% do valor de 12 parcelas consecutivas do seu imóvel ou se o proprietário estiver passando por uma situação financeira difícil pode usufruir desse recurso para não ficar em dívida com o programa.
-Para diminuir o número de parcelas a pagar: é possível manter o valor das parcelas e diminuir o número de parcelas pagando os valores sem juros e demais cobranças acrescidas na parcela.
-Para diminuir o valor das parcelas do imóvel: a vantagem dessa opção é que diminui o tempo de dívida, porém mantem-se as cobranças de seguro, custos administrativos e demais acréscimos.
Requisitos do programa Minha Casa Minha Vida
Nem todas as pessoas se encaixam com o perfil do programa, por isso, visando ajudar os interessados iremos discriminar alguns dos requisitos exigidos dos participantes.
1. Não possuir casa própria
É fundamental aos interessados que não sejam proprietários de imóveis, tenham outros financiamentos residenciais ou sejam cessionários. Também é vedado o programa a quem já recebe alguma espécie de recurso orçamentário habitacionais.
2. Renda comprovada
Para requerer o recurso do programa são aceitas diferentes rendas e por isso é fundamental que o solicitante tenha os comprovantes das mesmas, seja através de contracheque, carnê do INSS ou carteira de trabalho.
3. Não comprometer mais de 30% da sua renda mensal
É importante para aprovação do requerimento que os interessados não comprometam mais do que 30% da renda mensal na compra do imóvel. Dessa forma a taxa de inadimplência é menor do que demais recursos financeiros e protege os interessados de possíveis dividas.
4. Não tenham restrição de crédito
Quem deseja ingressar no programa minha casa minha vida não pode ter restrições com os órgãos fiscalizadores de crédito. Os candidatos não podem encontrar-se no SIACI – Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias, ou no CADIN – Cadastro Informativos de Créditos não Quitados do setor Público Federal e também no CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuários.
5. Sobre a localização do imóvel
É fundamental que o imóvel seja construído ou adquirido no mesmo local ou próximo ao trabalho do requerente e é indispensável que o imóvel seja na mesma cidade onde o solicitante reside.
6. Soma de idades
Os somatórios de idades não podem ser acima de 80 anos, esse é um quesito significativo para o financiamento.
A soma é realizada considerando a idade do interessado mais o tempo de pagamento do financiamento.
7. Vender o imóvel adquirido antes do fim do financiamento
Antes de quitar o valor contratado não é possível vender o imóvel, isso evita uma serie de negócios fraudulentos, já que muitas pessoas se aproveitariam do programa para pagar barato e lucrar na venda.
8. Não pode ser locado
Um dos critérios do programa Minha Casa Minha Vida é que a residência seja para usadas para fins de moradia do comprador, por isso não pode ser alugada.
Documentação necessária para o programa
Para que o banco analise a proposta de participação do programa Minha Casa Minha Vida o requerente deve apresentar as cópias dos seguintes documentos:
-Comprovante de Renda;
-Certidão de nascimento;
-CPF;
-Comprovante de estado civil;
-Carteira de trabalho;
-Ficha de cadastro habitacional do município;
-RG;
-Extrato bancário (autônomos);
-Extrato atualizado do FGTS;
-Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (do mesmo ano da solicitação).
Esses são os principais documentos solicitados, porém demais comprovantes podem ser necessários.
Situações que é vetado o uso do FGTS
Para algumas situações o uso do FGTS não é permitido, confira a seguir quais são elas.
-Para comprar imóveis de uso comercial;
-Para que o imóvel sirva de uso a terceiros, sejam esses familiares, amigos ou dependentes;
-Para ampliar, reformar ou decorar uma residência;
-Para comprar material de construção;
-Comprar terremos sem a construção.
Minha Casa Minha Vida 2019
O Brasil está passando por uma situação de crise, mas espera-se que ao final desse ano o programa se desenvolva melhor e promova a famílias de baixa renda esse benefício moradia.
Outras informações na página oficial do programa https://www.minhacasaminhavida.gov.br/.
