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O Seguro Desemprego é um direito trabalhista que pode ser solicitado por todos os trabalhadores que atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Consiste em uma assistência, um valor pago ao trabalhador, durante alguns meses enquanto ele está desempregado.
A quantidade de meses que o trabalhador irá receber o seguro dependerá de quanto tempo ele ficou em seu último emprego. O principal intuito do Seguro Desemprego é amparar aqueles que acabaram de ficar sem um sustento, até que consigam encontrar uma nova oportunidade.
No entanto, caso o cidadão não consiga um emprego até terminar de receber o Seguro-desemprego, ainda assim não poderá continuar recebendo-o. Se você quer saber mais sobre o seguro, veja a seguir todas as informações que trouxemos!
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Como funciona o Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos trabalhistas existentes. Ele oferece aos trabalhadores um auxílio em dinheiro durante um determinado período de tempo, para que consigam se sustentar e procurar por uma nova oportunidade. O Seguro Desemprego é pago de três a cinco parcelas, ou seja, você o recebe por, no mínimo, 3 meses e, no máximo, 5 meses.
O modo como cada trabalhador receberá o seguro vai depender do seu último emprego e do tempo que ficou nele. Os trabalhadores podem requerer o Seguro Desemprego até três vezes na vida, desde que em todas elas, atendam aos requisitos. O Seguro Desemprego, após solicitado e liberado, será depositado mensalmente na conta do trabalhador na Caixa, sendo possível efetuar o saque com o Cartão Cidadão, por isso é essencial tê-lo.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego
É essencial que desde sempre o trabalhador saiba quais são os requisitos para solicitar o Seguro Desemprego, assim, caso seja demitido, poderá dar entrada no benefício. Um dos principais requisitos para solicitar o auxílio é ter sido demitido do trabalho sem justa causa.
Também tem direito ao Seguro Desemprego os trabalhadores que estiverem desempregados, que não possuem renda própria para se sustentar ou sustentar a família, que não estejam recebendo benefício de prestação continuada do INSS, com exceção da pensão por morte ou do auxílio-acidente.
Também tem direito aqueles que tenham recebido um salário de pessoa física ou jurídica por pelo menos 9 meses antes de ter sido dispensado, por pelo menos 12 meses dos 18 antes de ser dispensado ou em cada um dos 6 meses anteriores à sua dispensa. Alguns requisitos variam também se é a primeira solicitação do Seguro Desemprego ou não, por isso fique de olho.
Documentos para solicitar o Seguro Desemprego
Para solicitar o Seguro Desemprego, diversos documentos devem ser apresentados para comprovar todos os requisitos acima. O trabalhador deverá ter em mãos: documento de Comunicação de Dispensa, Requerimento do Seguro-Desemprego, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho, RG ou Certidão de Nascimento, Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP, extrato comprobatório do FGTS, CPF e comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento.
Alguns documentos podem variar conforme a categoria do trabalhador, por isso é importante conferir tudo diretamente com a Caixa caso você não se encaixe na categoria de trabalhador formal.
Prazo para solicitar o Seguro Desemprego
É importante também estar ciente dos prazos para solicitar o Seguro Desemprego, pois existem datas diferentes para cada tipo de trabalhador. O trabalhador formal, por exemplo, pode solicitar o Seguro Desemprego a partir do 7º dia de sua demissão, até o 120º dia.
Aqueles que trabalhavam com bolsa qualificação, devem solicitar somente durante a suspensão do contrato de trabalho. Empregados domésticos podem solicitar a partir do 7º dia de demissão, até o 90º dia. O pescador artesanal pode solicitar durante o defeso em até 120 dias após o início da proibição.
Como solicitar o Seguro Desemprego
Para solicitar o Seguro Desemprego, grande parte dos trabalhadores devem fazê-lo diretamente no SINE de sua cidade ou nas Superintendências Regionais de Trabalho. É preciso ir até a unidade com todos os documentos que mencionamos e dar entrada no pedido do Seguro Desemprego.
As parcelas do Seguro Desemprego então serão depositadas automaticamente na sua conta Poupança da Caixa ou na sua Conta Fácil e você poderá retirá-lo usando o cartão da conta ou o Cartão Cidadão.
Como solicitar pela internet
Também é possível dar entrada no Seguro Desemprego pela internet. Esse encaminhamento do Seguro Desemprego deve ser feito diretamente no site https://empregabrasil.mte.gov.br/, basta clicar na parte de acesso aos serviços do cidadão.
Será necessário primeiro fazer um cadastro, informando vários dados pessoais e, em seguida, será necessário responder um questionário sobre a vida trabalhadora. É necessário ter a carteira de trabalho em mãos. Somente se o trabalhador acertar 4 das 5 questões, ele receberá uma senha provisória que, no primeiro acesso, já deve ser trocada.
Depois de cadastrado no site, o trabalhador poderá ter acesso a vários serviços, um deles sendo a opção de “Solicitar Seguro-Desemprego”. Então será possível preencher um formulário para solicitação do benefício, esse mesmo formulário era preenchido no Sine anteriormente. Depois disso o trabalhador será redirecionado para páginas onde poderá colocar mais algumas informações pessoais e também ter acesso a vagas de emprego. No final de tudo, poderá confirmar a solicitação do Seguro Desemprego. Por fim, basta agendar o atendimento presencial para confirmar todas as informações.
Valor do Seguro Desemprego
O valor pago ao trabalhador irá depender da média salarial que ele recebeu nos últimos 3 meses antes de sua dispensa. Por isso, no caso de trabalhadores formais, o valor recebido irá sempre depender do seu salário anterior. Já no caso do empregado doméstico e do pescador artesanal, o valor pago é sempre de um salário mínimo.
Como saber se o Seguro Desemprego foi depositado
Após solicitar o Seguro Desemprego, é preciso aguardar um prazo de até 30 dias para que a primeira parcela seja depositada. Você pode acompanhar pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Trabalhador, basta colocar suas informações. Através desses meios você consegue descobrir quando a primeira parcela for depositada e assim ir efetuar o saque.
