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Desde o mês de agosto de 2020, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, idealizado e desenvolvido em 2009 pelo governo Lula deixou de existir, dando lugar ao novo programa Casa Verde e Amarela, criado pelo governo Bolsonaro.
O Minha Casa Minha Vida é considerado o maior programa já criado no país, com intuito de auxiliar na aquisição da moradia própria. O conhecido programa lançado pelo governo Lula foi responsável por auxiliar a mudar a história da habitação no Brasil, auxiliando de diversas maneiras famílias que em outras circunstâncias não conseguiriam arcar com os gastos que envolvem a aquisição de uma casa própria.
Além de auxiliar nas condições da compra da casa própria, o programa ainda colaborou com a geração de empregos em diversos nichos da construção civil.
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Por mais que o novo programa Casa Verde e Amarela tenha sido lançado para substituir o Minha Casa Minha Vida, ainda existem financiamentos realizados pelo antigo programa, portanto, pessoas que tiveram o benefício concedido, podem acabar passando por uma reavaliação do seu financiamento, através da Caixa Econômica Federal.
Como já dissemos, o novo programa, Casa Verde e Amarela foi lançado no ano passado, para substituir o Minha Casa Minha Vida. Por mais que ambos programas tenham o mesmo objetivo, possibilitar que famílias consigam fazer a aquisição da sua casa própria, eles contam com algumas diferenças, que falaremos mais a frente.
Por mais que o antigo Minha Casa Minha Vida tenha sido extinto, a Caixa Econômica Federal recebeu recursos para a realização das análises de concessão do financiamento, através do Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional.
O governo realizou esse repasse de recursos para que a Caixa consiga realizar uma reavaliação, a fim de identificar se quem foi contemplado pelo financiamento realmente corresponde aos pré-requisitos necessários.
Até atingir um milhão de consultas, a cada consulta realizada por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS), a Caixa Econômica Federal receberá uma taxa fixa de R$5,74. Após esse primeiro milhão, o valor passará a ser de R$3,90 por consulta.
A cada 12 meses, o valor repassado para a Caixa por cada consulta será reavaliado e reajustado. O reajuste ocorrerá de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Caixa Econômica Federal fará a pesquisa a fim de identificar se as famílias realmente se encaixam nos requisitos para o recebimento do benefício utilizando sistemas como o Cadastro Único (CadÚnico), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).
Requisitos do Minha Casa Minha Vida
Além disso, existem algumas exigências para ter o financiamento concedido, que pode fazer a pessoa perder o direito ao financiamento quando a Caixa realizar a análise, como possuir renda máxima dentro da estabelecida pelo programa, não possuir financiamentos imobiliários no seu nome, não possuir casa própria, nunca ter sido beneficiado por programas de habitação social oferecidos pelo governo, não utilizar o imóvel para fins comerciais e não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Casa Verde e Amarela
Agora falaremos sobre as alterações que serão trazidas junto com o programa Casa Verde e Amarela. A primeira delas é que o que antes eram chamadas de faixas, passou a se chamar grupo. Tanto os grupos quanto as faixas dizem sobre a renda mensal que a família recebe.
No Minha Casa Minha Vida, existiam quatro faixas, onde a 1 era para famílias com renda de até R$1.800, a faixa 1,5 era para famílias com renda entre R$1.800,01 até R$2.600, a faixa 2 era para famílias com renda entre R$2.600,01 e R$4.000 e a última faixa, a 3, era para famílias com renda entre R$4.000,01 e R$7.000.
Já no novo programa, o que eram 4 faixas, tornaram-se 3 grupos. A faixa 1 foi extinta, entretanto, para não prejudicar as populações mais pobres, realizou-se uma divisão entre regiões do Brasil, então famílias do Norte e Nordeste ainda poderão ser beneficiadas de acordo com as condições dessa faixa.
Foi tomada essa decisão pois segundo dados divulgados pelo IBGE, o Norte e o Nordeste são as duas regiões do país onde encontra-se o maior número de famílias que não possuem residência própria.
Portanto o governo decidiu por seguir concedendo essas condições, a fim de ampliar o número de famílias que contam com a estabilidade de possuir uma casa própria, oferecendo condições que estejam o mais acessíveis possíveis, para que essas pessoas consigam pagar um financiamento do governo.
Além do financiamento imobiliário, que já era realizado pelo Minha Casa Minha Vida, o novo programa Casa Verde e Amarela também surge com novidades, como verbas especiais para realização de reformas em residências de famílias que se encontram necessitadas, além de verbas para regularização fundiária.
