20 October, 2020

Imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida podem ser vendidos?

O Minha Casa Minha Vida é um programa que facilita o financiamento de imóveis para todos os tipos de famílias brasileiras. Com ele você pode conquistar a casa própria e melhorar sua qualidade de vida, tudo o que precisa é atender aos requisitos, se encaixar em uma faixa de renda e contratar.

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Uma das principais dúvidas de quem contrata um financiamento através do programa é se o imóvel financiado pode ser vendido para outra pessoa. É fundamental que, até mesmo antes de contratar o financiamento, o indivíduo tire essa dúvida e saiba exatamente quais são os seus deveres e direitos em relação ao imóvel. Se você já tem um imóvel do Minha Casa Minha Vida ou se ainda vai adquirir, mas já quer saber se ele pode ser vendido para terceiros, poderá saber disso e muito mais a seguir.

Venda de imóveis para terceiros – Minha Casa Minha Vida

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A venda de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida é um assunto que levanta várias dúvidas entre os beneficiários, mas tudo vai depender da faixa de renda que cada família se encaixa. O programa possui regras diferentes para cada uma das faixas, por isso antes de querer saber se é ou não possível vender, você deve estar ciente de qual faixa faz parte.

Na faixa 1 do programa, ou seja, as famílias que ganham o imóvel por meio de sorteio e arcam com parcelas mais acessíveis, não podem vender o imóvel antes que o prazo do financiamento acabe. O financiamento tem um prazo de 10 anos, portanto, durante esse tempo não é possível vender, alugar ou emprestar o imóvel para outra pessoa. Isso só é permitido se o pagamento das parcelas ocorrer de forma antecipada.

Já nas faixas 2 e 3 do programa, o que acontece é que o imóvel não pode ser alugado durante o financiamento. No entanto, ele pode ser vendido a qualquer momento, sendo que a família deve optar por uma das duas formas de venda que é disponibilizada pelo governo.

Como vender o imóvel do Minha Casa Minha Vida

Agora que você já sabe que é possível vender os imóveis do Minha Casa Minha Vida, mas somente no caso das famílias que participam das faixas 2 e 3, chegou a hora de entender quais são as possibilidades dadas pelo governo àqueles que desejam vender o imóvel obtido.

Uma das formas disponíveis para vender o imóvel do programa é se o comprador pagar o imóvel à vista. Dessa forma, você quita o financiamento com o banco e então repassa o imóvel para o novo dono. A segunda e última forma para vender o imóvel é se você mesmo quitar o financiamento. Um novo contrato de financiamento é gerado para o novo comprador, enquanto o seu é quitado.

A boa notícia é que os financiamentos das faixas 2 e 3 podem ser quitados a qualquer momento e as famílias não precisam devolver os subsídios que receberam do governo, ao contrário das famílias que participam da faixa 1 do programa.

Problemas na venda de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Algumas pessoas não estão cientes das regras do programa em relação à venda dos imóveis, enquanto outras sabem das regras e mesmo assim optam por vender o imóvel sem consentimento do governo. Quando isso acontece, a família pode receber algumas punições.

Por exemplo, caso a família da faixa 1 coloque o imóvel para vender antes do término do financiamento ou até mesmo faça um contrato de gaveta, pode ter o seu imóvel tomado pelo banco, que entrará na justiça para conseguir isso. No entanto, caso o dono do imóvel quite o financiamento antes do fim dessa ação judicial, o banco não poderá tomar o imóvel.

As famílias devem ficar bem atentas quando forem beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida, pois só podem participar do programa uma única vez. Assim, quem vender o imóvel, não poderá participar de novo para receber outra casa própria.

Mudanças na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida

Esses problemas de venda de imóveis na faixa 1 do programa tem dado muita dor de cabeça para o governo e, de acordo com uma análise realizada recentemente, é o principal motivo de vários gastos desnecessários no programa. Por isso, algumas mudanças estão sendo previstas.

Para evitar que as famílias vendam os imóveis, elas não terão mais a posse do mesmo. Elas terão o direito de viver no imóvel, mas pagarão aluguel e receberão qualificação profissional para que possam arrumar um emprego, melhorar a qualidade de vida e se encontrarem nas demais faixas de renda, para que então possam dar entrada na casa própria.

Para poder participar do programa as famílias teriam que comprovar uma renda de até um salário mínimo, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com sua localização. As famílias contempladas poderiam viver no imóvel por um determinado tempo, pagando um valor acessível de aluguel. Durante esse período, os membros da família receberiam qualificação profissional para que pudessem ir em busca de uma vida melhor. Quando melhorassem de vida, poderiam contratar um financiamento imobiliário do imóvel que desejassem.

Exceções nas mudanças do Minha Casa Minha Vida

Essas mudanças ainda estão sendo discutidas, mas se forem aprovadas, possuem algumas exceções que são importantes e também devem ser faladas. Famílias que fossem desabrigadas por causa de calamidades ou por ter que sair de seus imóveis para construção relacionadas ao governo, teriam a posse do imóvel. Nesses casos, as famílias participariam do programa como ele é atualmente, precisando quitar o financiamento. As faixas 2 e 3 de renda não devem passar por muitas mudanças, afinal não apresentam tantos prejuízos e grande parte dos participantes mantém os imóveis e quitam os financiamentos em dia. É recomendado ficar de olho nos jornais para saber quando as mudanças começarem a valer ou até mesmo para ficar ciente de novas alterações no programa. Quem já foi beneficiado não deve ser prejudicado, somente quem ainda está na fila para receber o financiamento.

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