Banco Central anuncia liberação de consultas para resgatar valores esquecidos; veja como fazer – Projeto Minha Casa

Banco Central anuncia liberação de consultas para resgatar valores esquecidos; veja como fazer

Sistema Valores a Receber facilita a consulta de aproximadamente R$ 8 bilhões em dinheiro ‘esquecido’.

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Nesta segunda-feira, dia 14, o Banco Central habilitou a função de consulta para valores não movimentados acumulados nos bancos, conhecidos popularmente como “dinheiro esquecido”. Esse procedimento está disponível por meio de uma plataforma recém-desenvolvida para o Sistema Valores a Receber, substituindo a antiga versão que foi descontinuada devido a problemas de instabilidade causados pela alta demanda de acessos.

Na primeira vez que acessar o sistema, os usuários poderão verificar a presença de fundos vinculados ao seu CPF ou CNPJ. Caso existam valores a serem resgatados, eles serão notificados imediatamente sobre quando poderão efetuar a transferência desses montantes para suas contas bancárias.

Aproximadamente R$ 8 bilhões que foram esquecidos ou cobrados indevidamente precisam ser restituídos aos correntistas das instituições financeiras. De acordo com o órgão regulador, R$ 3,9 bilhões deste total serão devolvidos na primeira etapa de restituições, com o restante previsto para ser entregue no decorrer ddos anos.

Os procedimentos para solicitar a devolução dos valores são programados com base no ano de nascimento do indivíduo ou no ano de registro da empresa. As informações detalhadas sobre o calendário para recuperação desses fundos e as etapas necessárias para o resgate estão disponíveis para consulta.

“Valores a Receber” é um sistema implementado pelo Banco Central que possibilita a checagem de possíveis valores não reclamados que você pode ter em bancos, consórcios ou outras entidades financeiras. Se identificados, o sistema também permite o processo de recuperação desses fundos.

Este serviço abrange a verificação de montantes em várias categorias, como:

  • Saldos em contas corrente ou poupança que foram fechadas;
  • Cotas de capital e distribuição de sobras líquidas para ex-integrantes de cooperativas de crédito;
  • Valores esquecidos em grupos de consórcio após a conclusão;
  • Taxas aplicadas de forma indevida;
  • Cobranças erradas em parcelas ou outras despesas de operações de crédito;
  • Saldos remanescentes em contas de pagamento, tanto pré-pagas quanto pós-pagas, após encerramento;
  • Saldos em contas de registro operadas por corretoras ou distribuidoras que foram encerradas;
  • Outros recursos que estão disponíveis para devolução por parte das instituições financeiras.

Se a sua consulta revelar algum valor pendente, você terá a oportunidade de resgatar esse dinheiro a partir do dia 7 de março, às 10h. Para instruções detalhadas sobre como proceder para receber estes valores, é aconselhável consultar o guia sobre como recuperar dinheiro esquecido em instituições bancárias.

Este serviço está disponível para qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.

Para aqueles que requerem atendimento presencial, existem direitos a prioridade para os seguintes grupos:

  • Indivíduos com deficiência;
  • Idosos acima de 60 anos;
  • Mulheres grávidas;
  • Mulheres que estão amamentando;
  • Pessoas acompanhadas por crianças de colo;
  • Pessoas obesas.

O serviço foi reativado após quase dez meses fora do ar, trazendo várias melhorias que tornam o processo mais conveniente para os usuários:

  • Agora exibe todos os tipos de valores conforme estipulado pelas normativas do SVR (Sistema de Valores a Receber), aumentando assim as quantias que podem ser reclamadas.
  • Introdução da consulta de valores pertencentes a pessoas falecidas, acessível a herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais.
  • Criação de uma sala de espera virtual para gerenciar o atendimento quando o número de acessos excede a capacidade do sistema.
  • Necessidade de selecionar uma chave Pix para realizar a solicitação de devolução através do SVR, sendo que o preenchimento de dados de contato como telefone e e-mail é opcional e exclusivo para quem escolhe usar a chave Pix.
  • Disponibilização de informações sobre valores requeridos em contas conjuntas solidárias por outros co-titulares.

Esclareça suas dúvidas

Abaixo, você encontrará respostas para as perguntas mais frequentes sobre o serviço de Valores a Receber.

Qual é o prazo para a devolução do dinheiro? Após a solicitação ser feita através do serviço e a chave Pix ser informada, o dinheiro é devolvido em até 12 dias úteis. Se o contato for diretamente com a instituição financeira, o prazo será acordado com ela.

Qual é o valor médio que as pessoas estão recebendo? De acordo com o Banco Central, a distribuição dos valores pagos é a seguinte:

  • Entre R$ 0,01 e R$10,00: 29.282.110 contas, representando 62,55% do total;
  • Entre R$ 10,01 e R$100,00: 12.195.837 contas, equivalente a 26,05% do total;
  • Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.694.862 contas, que são 10,03% do total;
  • Mais de R$ 1.000,01: 643.105 contas, ou 1,37% do total.

A maioria das contas possui valores menores que R$ 10,00, portanto, mantenha expectativas realistas quanto aos montantes.

Como fazer para solicitar valores de pessoas falecidas? Se você é herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal, você deve acessar o sistema e localizar a opção ‘Valores a receber de pessoa falecida’. Clique e aceite o Termo de Responsabilidade para consultar dados de terceiros.

Em seguida, você precisará fornecer o CPF e a data de nascimento do falecido para obter mais detalhes.

O sistema indicará em qual instituição financeira os valores estão depositados, oferecerá informações de contato da instituição e a faixa de valor, distribuída da seguinte forma:

  • De R$ 0,01 a R$10,00;
  • De R$ 10,01 a R$100,00;
  • De R$ 100,01 a R$ 1.000,00;
  • Acima de R$ 1.000,01.

Com essas informações, você deve contatar a instituição financeira para acertar como apresentar a documentação necessária que comprove sua condição de herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal.

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